Execução. Penhora sobre faturamento da empresa. Presença dos requisitos especiais.

constrição deve ser inferior a vinte por cento sobre o faturamento, sob pena de conduzir a empresa à insolvência com seus dolorosos efeitos.

Empresa é condenada a pagar indenização por racismo.

Uma empresa foi condenada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar dano moral a empregada

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Tribunal determina bloqueio de bens de empresa intermediadora de vacinas

Doses encomendadas por laboratório não foram entregues.

Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados

A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil reais à título de indenização por danos morais

Empresa que pagou pós-graduação recebe verba de volta

O caso é de uma trabalhadora que fez curso de pós-graduação e pediu demissão antes de prazo acertado quanto à sua permanência na empresa.

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Banco terá que ressarcir empresa vítima de golpe

Fraude se deu por telefone e internet.

Empresa é condenada por enviar faturas após portabilidade

Operadora de telefonia cobrou por serviços que não foram utilizados 

Empresa de ônibus deve pagar tratamento de passageira

Passageira alegou que caiu no assento abruptamente e depois foi lançada ao chão, sofrendo ferimentos

Empresa de resseguro não deve indenizar diretamente o segurado

Lei Complementar estabelece que "os resseguradores e os seus retrocessionários não responderão diretamente perante o segurado, participante, beneficiário ou assistido pelo montante assumido em resseguro e em retrocessão, ficando as cedentes que emitiram o contrato integralmente responsáveis por indenizá-los

Empresa é condenada a indenizar vale transporte a menor

A Justiça do Trabalho condenou a empreiteira Krahe e Sommer Ltda. a pagar indenização relativa ao vale transporte a empregado menor, por ter sido comprovada a existência do vínculo empregatício.

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Juiz manda empresa pagar cirurgia de redução de estômago

Juiz concede rescisão de contrato a empresa de formatura

Mesmo após ajuste do contrato, formandos continuaram inadimplentes

Empresa de Blumenau indenizará Microsoft por uso irregular de softwares

O uso de 62 programas sem certificação resultou na condenação da Companhia Hemmer Indústria e Comércio ao pagamento de indenização à Microsoft Corporation

Empresa condenada por não pagar serviços funerários de funcionário

A autora prestou serviços funerários para uma empresa de cerâmica em razão da morte de um funcionário, porém não teria recebido os R$ 5 mil cobrados

Empresa de telefonia não responde por restituição de ICMS

Cliente de empresa de telefonia deve ser indenizada